Termos de Uso
Os direitos, deveres e responsabilidades de quem usa o Lead Fllows. Em conformidade com Marco Civil, CDC e LGPD.
Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e a utilização da plataforma Lead Fllows, oferecida pela Lead Fllows Tecnologia Ltda. (“Lead Fllows”, “nós”) ao usuário (“você”, “Cliente”). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
Índice (20 seções)
- 1. Aceitação dos termos
- 2. Definições
- 3. Cadastro e conta
- 4. Planos e pagamento
- 5. Período de teste
- 6. Licença de uso
- 7. Conduta do usuário
- 8. WhatsApp e comunicações
- 9. Conteúdo e dados de leads
- 10. Integrações de terceiros
- 11. Inteligência Artificial
- 12. Propriedade intelectual
- 13. Disponibilidade (SLA)
- 14. Suspensão e encerramento
- 15. Limitação de responsabilidade
- 16. Indenização
- 17. Alterações dos termos
- 18. Lei aplicável e foro
- 19. Disposições gerais
- 20. Contato
Seção 1
Aceitação dos termos
Ao acessar, criar uma conta ou utilizar qualquer funcionalidade do Lead Fllows, você concorda em cumprir estes Termos. Se você não concorda com algum dispositivo, não utilize a plataforma. Se você está aceitando estes Termos em nome de uma empresa, declara possuir poderes para vincular essa empresa às obrigações aqui previstas.
Seção 2
Definições
- Plataforma
- O software Lead Fllows acessível em leadfllows.com e por meio de aplicativos móveis associados.
- Cliente / Organização
- Empresa ou profissional que contrata o Lead Fllows.
- Usuário
- Pessoa física que acessa a plataforma com credenciais válidas em nome do Cliente.
- Lead
- Contato cadastrado pelo Cliente em sua organização.
- Plano
- Conjunto de funcionalidades, limites e preços contratados pelo Cliente.
- Conteúdo do Cliente
- Dados, mensagens, arquivos e demais informações inseridos pelo Cliente.
Seção 3
Cadastro e conta
- Para utilizar o Lead Fllows é necessário criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
- O usuário deve ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena.
- Cada usuário é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
- Notifique imediatamente o Lead Fllows em caso de uso não autorizado da conta.
- É vedado compartilhar credenciais entre múltiplas pessoas — cada colaborador deve ter seu próprio usuário.
Seção 4
Planos, pagamento e renovação
- Os planos, preços e funcionalidades estão descritos em leadfllows.com e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.
- O pagamento é feito por meio do gateway Asaas, podendo ser via cartão de crédito, boleto ou Pix.
- A cobrança é recorrente (mensal ou anual) na data de aniversário da contratação. Renovação automática até cancelamento.
- O não pagamento na data de vencimento poderá acarretar suspensão de acesso após 5 dias e exclusão definitiva após 30 dias.
- Em caso de upgrade de plano, a diferença é cobrada proporcionalmente. Em caso de downgrade, o novo valor passa a vigorar no próximo ciclo.
- Reembolsos são analisados caso a caso e seguem o Código de Defesa do Consumidor brasileiro.
Seção 5
Período de teste e cancelamento
- O Lead Fllows pode oferecer período de teste gratuito (trial). Ao final do trial, a conta passa automaticamente para o plano pago contratado, salvo cancelamento prévio.
- O Cliente pode cancelar o plano a qualquer momento pela própria plataforma. O acesso permanece disponível até o final do ciclo já pago.
- Após o cancelamento, o Cliente tem 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão definitiva.
Seção 6
Licença de uso da plataforma
Sujeito ao cumprimento destes Termos e ao pagamento das mensalidades, o Lead Fllows concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para acessar e usar a plataforma exclusivamente para fins comerciais legítimos. Esta licença não inclui:
- Direito de copiar, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa do software.
- Direito de revender, sublicenciar ou disponibilizar a plataforma a terceiros.
- Uso para benchmark, comparação ou desenvolvimento de produtos concorrentes.
Seção 7
Conduta do usuário e uso aceitável
O Cliente se compromete a não utilizar a plataforma para:
- Praticar atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros.
- Enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo abusivo, ofensivo, discriminatório, pornográfico ou que incite violência.
- Veicular conteúdo que viole direitos autorais, marcas, segredos industriais ou outros direitos de propriedade intelectual.
- Distribuir vírus, malware, phishing ou qualquer código malicioso.
- Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou interferir no funcionamento da plataforma.
- Realizar scraping, mineração de dados não autorizada ou sobrecarga intencional de recursos.
- Burlar limites do plano contratado, criar múltiplas contas para evitar pagamento ou contornar restrições.
- Cadastrar dados de terceiros sem base legal adequada (consentimento, legítimo interesse, etc.) conforme exigido pela LGPD.
Seção 8
Regras específicas para WhatsApp e comunicações
O Cliente reconhece e concorda que o uso dos módulos de WhatsApp, e-mail e telefonia do Lead Fllows está sujeito a regras estritas:
- WhatsApp Business: o Cliente deve cumprir integralmente as Políticas Comerciais do WhatsApp e as Políticas de Mensagens, incluindo o uso de templates aprovados, respeito à janela de atendimento de 24 horas e proibição de spam.
- Bloqueio de número: o Lead Fllows não se responsabiliza pelo bloqueio ou banimento de números do WhatsApp ocasionado por uso indevido pelo Cliente.
- E-mail marketing: o Cliente deve respeitar o opt-in dos destinatários, oferecer opção de descadastramento (unsubscribe) e cumprir as boas práticas anti-spam (CAN-SPAM, CASL, LGPD).
- Telefonia VoIP: ligações devem respeitar horários permitidos por lei (geralmente 8h às 21h em dias úteis no Brasil) e a Lei do Telemarketing nº 13.460/2017 quando aplicável.
- Lista do não perturbe: o Cliente é responsável por respeitar listas como Procon “Não Me Perturbe” e similares.
- Consentimento: o Cliente declara possuir base legal para contatar cada lead cadastrado.
Violações às políticas do WhatsApp podem resultar em banimento permanente do número pela Meta — uma decisão fora do controle do Lead Fllows.
Seção 9
Conteúdo do usuário e dados de leads
Todo o conteúdo inserido pelo Cliente (leads, contatos, mensagens, arquivos, anotações, etc.) permanece de propriedade do Cliente. Ao utilizar a plataforma, o Cliente concede ao Lead Fllows uma licença limitada para armazenar, processar, transmitir e exibir esses dados exclusivamente para a operação dos serviços contratados.
- O Cliente é o controlador dos dados de seus leads, conforme definido na LGPD.
- O Lead Fllows atua como operador desses dados em nome do Cliente.
- O Cliente é responsável pela legalidade da coleta e tratamento dos dados que insere na plataforma, incluindo o cumprimento da LGPD e regulamentos aplicáveis.
- O Cliente garante que possui consentimento, contrato ou outra base legal para tratar os dados pessoais que cadastra.
Seção 10
Integrações com terceiros
A plataforma integra com serviços de terceiros (Meta WhatsApp, Google, Asaas, OpenAI, Anthropic, Receita.ws, provedores de telefonia, etc.). O uso dessas integrações está sujeito aos termos e políticas desses provedores. O Lead Fllows não se responsabiliza por indisponibilidades, mudanças, suspensões ou cobranças realizadas diretamente por esses terceiros.
Para detalhes sobre quais integrações são utilizadas e como os dados são compartilhados, consulte nossa Política de Privacidade.
Seção 11
Inteligência artificial
O Lead Fllows oferece funcionalidades baseadas em IA, como o Agente IA para atendimento via WhatsApp, sugestões automatizadas e enriquecimento de dados. O Cliente reconhece que:
- Respostas geradas por IA podem conter imprecisões — a revisão humana é recomendada antes de qualquer ação crítica.
- O Cliente é responsável pelas comunicações enviadas pela IA em seu nome.
- O Lead Fllows não se responsabiliza por decisões comerciais baseadas exclusivamente em sugestões da IA.
- Conteúdos sensíveis ou confidenciais não devem ser inseridos em conversas gerenciadas por IA sem avaliação prévia.
Seção 12
Propriedade intelectual
Todos os direitos sobre a plataforma, incluindo software, código-fonte, design, interface, marcas, logotipos, textos, imagens e documentação, pertencem exclusivamente ao Lead Fllows ou a seus licenciantes. Nada nestes Termos transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual sobre a plataforma.
O Cliente concede ao Lead Fllows o direito de utilizar seu nome e logo para fins de divulgação institucional (cases, lista de clientes), salvo manifestação em contrário por escrito.
Seção 13
Disponibilidade do serviço (SLA)
O Lead Fllows envidará esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível 24/7 com uptime mensal de 99,5%, excluídas:
- Janelas de manutenção programadas (com aviso prévio de 24 horas).
- Indisponibilidades causadas por terceiros (Meta, Google, Asaas, provedores VoIP, etc.).
- Eventos de força maior (ataques cibernéticos massivos, falhas de infraestrutura global, desastres naturais).
- Uso da plataforma fora das condições de operação previstas.
Em caso de descumprimento do SLA, o Cliente pode solicitar crédito proporcional ao tempo de indisponibilidade, mediante comunicação por escrito em até 30 dias.
Seção 14
Suspensão e encerramento
O Lead Fllows poderá suspender ou encerrar a conta do Cliente, mediante notificação quando possível, nas seguintes hipóteses:
- Inadimplência por mais de 5 dias.
- Violação destes Termos ou da Política de Privacidade.
- Uso para fins ilegais, fraudulentos ou abusivos.
- Determinação judicial ou de autoridade competente.
- Risco de comprometimento da plataforma ou de outros usuários.
A suspensão por inadimplência será revertida mediante regularização. A exclusão por violação grave é definitiva.
Seção 15
Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Lead Fllows não se responsabiliza por:
- Danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades de negócios ou de dados.
- Conduta de leads, parceiros, fornecedores ou outros terceiros.
- Indisponibilidade de serviços de terceiros integrados (Meta, Google, etc.).
- Bloqueios em plataformas externas (WhatsApp, Google Ads, Meta Ads) decorrentes de uso pelo Cliente.
- Conteúdos enviados ou gerados pelo Cliente ou pela IA configurada pelo Cliente.
A responsabilidade total do Lead Fllows, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
Seção 16
Indenização
O Cliente concorda em indenizar e isentar o Lead Fllows, seus sócios, diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:
- Violação destes Termos pelo Cliente ou seus usuários.
- Uso inadequado da plataforma.
- Violação de direitos de terceiros (privacidade, propriedade intelectual, contratos).
- Conteúdo inserido ou comunicações enviadas pelo Cliente.
Seção 17
Alterações dos termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Quando houver mudanças relevantes, o Cliente será notificado por e-mail e/ou aviso na plataforma com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação dos novos termos.
Seção 18
Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba, Paraná, Brasil para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
As partes concordam em buscar a resolução amigável de disputas antes de qualquer ação judicial, mediante notificação por escrito com prazo de 30 dias para tentativa de conciliação.
Seção 19
Disposições gerais
- Independência das cláusulas
- A invalidade de qualquer disposição não afeta as demais.
- Cessão
- O Cliente não pode ceder estes Termos sem consentimento prévio do Lead Fllows. O Lead Fllows pode cedê-los em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.
- Tolerância
- A tolerância a qualquer descumprimento não constitui novação ou renúncia.
- Comunicações
- Notificações oficiais devem ser enviadas para juridico@leadfllows.com.
- Acordo integral
- Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e eventuais contratos específicos, constituem o acordo completo entre as partes.
Seção 20
Contato
Suporte geral
suporte@leadfllows.com
Assuntos jurídicos
juridico@leadfllows.com
Privacidade e LGPD
privacidade@leadfllows.com
CNPJ: 36.762.132/0001-06 · Endereço completo à disposição mediante solicitação por e-mail.
Tudo pronto para começar?
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Termos elaborados em conformidade com Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), LGPD (Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.